Em defesa do Vale do Rio Doce

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FOTO: Divulgação

A falta de uma consciência política regional no Vale do Rio Doce é a principal causa do atraso e o entrave para o desenvolvimento sustentável. A realidade atual da região é resultado de numerosos impactos deixados pelas atividades econômicas no decorrer do século XX. Como afirmamos em artigo recente, esses diferentes impactos foram profundamente agravados pelo desastre da Samarco/Vale/BHP. A realidade de Governador Valadares e da região do Vale do Rio Doce é o resultado cumulativo de muitos empreendimentos econômicos focados no interesse nacional ou estadual, que, no lugar do desenvolvimento, deixou na região uma herança de atraso e subdesenvolvimento. O primeiro passo para mudar a realidade é desenvolver uma consciência regional. Para contribuir com esse processo, vamos pensar um pouco no que significa isso.

É uma ingenuidade tratar a região como um termo que identifica geograficamente uma parcela do território nacional ou estadual. O primeiro passo, e o mais importante, portanto, é entender que região, antes de ser um conceito geográfico, é um conceito político. Isso significa que a região somente existe como realidade se efetivamente se tornar uma força política. Região é o processo de transpor para a luta política as questões referentes à distribuição territorial desigual da riqueza, do progresso social e das oportunidades. Uma região existe e somente existe como fenômeno político. A região ganha existência quando os seus habitantes a reconhecem como distinta, diferente e desigual frente a um todo nacional e estadual. Na direção inversa, os outros habitantes do estado e do país reconhecem aquela parcela particular como sendo uma região distinta e que merece um tratamento diferenciado. O melhor exemplo é a região do Vale do Jequitinhonha, pois, em Minas e no Brasil, todos a reconhecem como região com identidade forte e merecedora de tratamento diferenciado.

Somente o reconhecimento efetivo de uma parcela do território nacional ou estadual como região é que permite a execução de políticas públicas dirigidas a atender essa porção em particular, ou seja, uma política específica para apenas uma parte do território nacional/estadual, e não para todo o país ou estado. Uma região nunca será reconhecida como tal se não for, primeiro, unificada numa consciência regional comum pelas lideranças locais. Portanto, é a aceitação pública da desigualdade territorial e da injustiça histórica cometida contra a região que possibilitará a produção de políticas compensatórias dirigidas a promover o desenvolvimento local.

Assim, região é um conceito político que não pode ser reduzido a uma soma de formas espaciais (localização de cidades, fábricas, atividades agropecuárias, estradas etc. e suas proximidades e semelhanças). Acrescentar características naturais (acidentes geográficos, relevo, vegetação, clima etc.), culturais e socioeconômicas específicas não garante a existência da região. As regionalizações geográfica (microrregião e mesorregião), demográfica, socioeconômica, socioambiental ou administrativa (macrorregião de planejamento) são classificações técnicas de interesse da administração nacional/estadual ou de pesquisadores, sem significado próprio capaz de criar uma existência efetiva da região como força política capaz de influenciar nas decisões de políticas públicas. Mas, como uma região se torna um ator político com a capacidade de produzir políticas de desenvolvimento local e regional?

A região somente existe nos casos em que lideranças locais se reúnem em torno de um projeto comum, independentemente de seus interesses pessoais e eleitorais municipais. Lideranças capazes de se entender, criar consensos viáveis e agir como força política regional. Não haverá força política regional se os atores locais são adversários que vivem em oposição ferrenha uns com os outros, divididos por uma pauta de assuntos que não têm a realidade local e regional em primeiro lugar. No lugar de focar no interesse local e regional, os atores políticos apenas são reflexos das divisões da política eleitoral nacional e estadual. Como não existe uma consciência comum em prol do desenvolvimento local e regional, o resultado é o atraso e o esvaziamento econômico e demográfico contínuo. Sem futuro, os municípios ficam a cada década mais pobres e a população não tem alternativa, exceto migrar para outras partes do país ou para o estrangeiro. O primeiro passo é reconhecer que o poder estatal, independente se o governo é do partido A ou B, atua para promover a economia capitalista nacional nos seus centros mais modernos e desenvolvidos. As partes subdesenvolvidas simplesmente não contam, pois influenciam pouco no mercado nacional e na geração de tributos para o Estado. Isso pode ser trágico para a realidade local e regional, como ficou demonstrado com o desastre da Samarco/Vale/BHP. Se as lideranças locais, no lugar de defenderem os interesses regionais comuns, estão preocupadas somente com seus interesses pessoais e particulares, o resultado será o subdesenvolvimento e o atraso. O caminho para mudar isso é a política, porém, não como uma querela eleitoral e pessoal, mas como construção de uma força coletiva regional cuja unidade programática é a luta pelo desenvolvimento comum de todos os municípios do Vale do Rio Doce.

Prof. Dr. Haruf Salmen Espíndola | Professor do Programa de Mestrado em Gestão Integrada do Território – GIT | Doutor em História pela USP